Deputados tentam barrar que alunos com reprovações em até 6 matérias passem de ano no RJ

Nova regra de aprovação no ensino médio da rede estadual do RJ gera debate entre especialistas Deputados estaduais do Rio de Janeiro iniciaram um movimento p...

Nova regra de aprovação no ensino médio da rede estadual do RJ gera debate entre especialistas Deputados estaduais do Rio de Janeiro iniciaram um movimento para suspender o decreto do governo que permite que alunos do ensino médio avancem de série mesmo reprovados em até seis disciplinas, metade de todo o currículo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A iniciativa é liderada pela Comissão de Educação da Alerj, que classificou a norma como prejudicial à aprendizagem e apresentou um projeto para sustar os efeitos da medida. O decreto assinado pelo governador criou o Regime Extraordinário de Progressão Parcial, que já está em vigor e pode impactar cerca de 400 mil estudantes da rede estadual de ensino. O prédio da secretaria de Educação do RJ Marcos Serra Lima/G1 Segundo especialistas, o número de pendências permitido no Rio é um dos mais altos do país e se distancia do padrão adotado pela maior parte das redes estaduais. O projeto na Alerj O deputado Flavio Serafini (PSOL), integrante da Comissão de Educação, é autor do projeto que tenta barrar a iniciativa do governo. Ele afirma que a regra nega ao aluno o direito de aprender. “Não dá pra um aluno que é reprovado em metade das disciplinas progredir pro ano seguinte se a gente sabe que ele não vai ter condições de recuperar. É negar ao aluno o direito de aprendizagem.”, disse Serafini. O texto aguarda publicação pela presidência da Assembleia para começar a tramitar no parlamento. Nos bastidores, parlamentares afirmam que há maioria para discutir a suspensão do decreto já no início do ano legislativo. O que mudou na prática O decreto que já está em vigor e prevê que: Alunos da 1ª e 2ª séries podem avançar de ano mesmo reprovados em até 6 disciplinas. Estudantes da 3ª série têm limite de 3 matérias. Quem avançar com pendências precisa cumprir um plano rigoroso de recomposição, a ser concluído até o fim do 1º trimestre do ano seguinte. As escolas deverão abrir turmas específicas de progressão parcial, no turno regular ou no contraturno, presenciais ou remotas. O plano também estabelece metas de aprovação: 92% na 1ª série 95% na 2ª 97% na 3ª Servidores das escolas que alcançarem as metas receberão bonificação de R$ 3 mil. Especialistas afirmam que esse mecanismo pode incentivar aprovações artificiais. Só 2 estados adotam a mesma regra O Ministério da Educação informou que o governo do Rio de Janeiro não fez nenhuma consulta técnica antes de implementar o modelo. A progressão parcial é prevista na Lei de Diretrizes e Bases, mas cada estado define seus limites e mecanismos. Segundo levantamento do RJ2, apenas dois estados permitem avanço com tantas pendências quanto o Rio. Segundo levantamento do RJ2, apenas dois estados permitem avanço com tantas pendências quanto o Rio. Reprodução/TV Globo O levantamento mostra que a maioria dos estados adota progressão parcial, mas com limites menores: 10 estados permitem avanço com até três matérias; Goiás admite apenas duas; Paraná, Espírito Santo e Tocantins não aplicam o regime. Além do Rio, só Rio Grande do Norte e Paraíba autorizam avanço com até seis disciplinas. Críticas de especialistas A medida vem sendo criticada por educadores, que afirmam que o modelo pode agravar deficiências de aprendizagem. A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, é contra o decreto. “Na educação básica, o nome diz tudo, educação básica. O aluno ele precisa aprender tudo, tá lá na base nacional curricular.” “O que a gente precisa garantir é que essa educação básica seja atingida pelo menos no nível básico pra todos os estudantes.”, completou Cruz. Priscila também alerta para efeitos no Ideb. “É uma forma de o governo melhorar artificialmente os resultados do Ideb (...). O estado está aprovando alunos que não aprenderam.” Estudantes da rede estadual do Rio terão novas regras de progressão a partir de 2025, com recuperação especial para evitar evasão escolar Reprodução/TV Globo A professora e pesquisadora Claudia Costin diz que não é a progressão parcial em si, mas o tamanho da flexibilização que preocupa: “O que me assustou foi o número de disciplinas. Duas até poderiam ser administráveis. Mas seis é praticamente impossível.” O que diz o Governo A Secretaria de Estado de Educação, chefiada por Roberta Barreto, foi procurada desde segunda-feira para conceder entrevista sobre o novo modelo de progressão parcial no ensino médio, mas não atendeu ao pedido. A pasta optou por responder por meio de nota oficial. No texto enviado, a secretaria afirma que a nova regra “se trata de uma progressão parcial com um plano rigoroso de recomposição que se estende por três meses no próximo ano letivo”. A pasta também diz que a medida integra o Pacto Estadual de Enfrentamento à Evasão e busca garantir a permanência dos estudantes na escola. A secretaria, porém, não explicou a informação incorreta divulgada anteriormente pelo governo do estado sobre o Paraná. Diferentemente do que havia sido afirmado, o Paraná informou que não adota a progressão parcial.